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Álvaro Ferreira Pinto
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Perdigão (MG)

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Sobre mim

Especialista em Direito Previdenciário

Advogado atuante desde 2012, Pós-graduando em Direito Previdenciário. Atuante também em outras áreas como Família (divórcios, pensão alimentícia, revisional de alimentos, guarda), Sucessões (inventário judicial e extrajudicial, doações), Propriedade (Usucapião).

Verificações

Álvaro Ferreira Pinto

OAB 136.443/MG VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 30%

Direito de Família, 23%

Direito Civil, 23%

Direito Administrativo, 15%

Direito Imobiliário, 7%

Comentários

(1)

Álvaro Ferreira Pinto

Comentário · há 9 anos

STJ suspende processos que tratam do fornecimento de medicamentos pelo Estado

Edmar Oliveira · há 9 anos

Creio que seu comentário guarda argumentos interessantes, contudo, é necessário cautela com certas colocações. No que diz respeito aos medicamentos de efeito duvidoso ou de uso off-label creio que a situação merece mais discussão e sua concessão onera ainda mais os cofres públicos. Porém, aos medicamentos de eficácia comprovada, em especial aqueles considerados de alto custo, estes não podem deixar de ser entregues àqueles que comprovem sua essencialidade diante do caso concreto. Se a CF destaca que a saúde é um bem de todos e dever do Estado, não é o cidadão que deve pagar essa conta e na prática já é isso que ocorre pois nem sempre o ente público cumpre com esse dever, seja por desídia, seja por falta de estrutura. Comparar nosso sistema com o de outro país também não me parece razoável diante de realidades distintas entre os Estados citados e as políticas públicas envolvidas de um e de outro que tem aplicações e efeitos concretos muito diferentes.

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